Atividade de voluntariado no terceiro setor : possibilidade de vínculo empregatício no ofício de pastor evangélico a luz da lei do voluntariado e da CLT

Abstract

A atividade voluntária, forte característica do terceiro setor no Brasil, desperta diante do número de milhares de igrejas evangélicas questão relativa à existência ou inexistência de uma relação de emprego entre esses líderes religiosos e as instituições das quais fazem parte. As condições para que um vínculo, inicialmente desenvolvido por convicção religiosa, possa ser caracterizado como uma relação de trabalho – o que tem sido objeto de recente produção legislativa – demonstram a relevância social relativa ao tema. Através de estudo de caso, pesquisa doutrinária e análise jurisprudencial, o objetivo do presente trabalho é verificar, à luz da nova legislação recentemente aprovada, as possíveis alterações para o reconhecimento, ou não, do vínculo de emprego entre estas instituições e seus líderes. Além disso, busca-se analisar a importância da criação de nova jurisprudência sobre o tema para a solução de casos concretos. Verifica-se que a nova legislação deixa espaço para interpretações diversas ao utilizar conceitos subjetivos para definições concretas, o que sugere que a formação de uma jurisprudência sólida é o caminho para a solução pacífica de casos futuros.

The voluntary activity, a strong characteristic of the third sector in Brazil, raises questions within the context of the numerous evangelical churches regarding the presence or absence of an employment relationship between these religious leaders and the institutions they are a part of. The conditions under which a connection, initially formed through religious conviction, can be characterized as an employment relationship – a subject of recent legislative attention – highlight the social significance associated with the topic. Through a case study, doctrinal research, and jurisprudential analysis, the objective of this study is to examine, in light of the newly enacted legislation, the potential shifts in recognizing the existence or absence of employment relationships between these institutions and their leaders. Furthermore, the study aims to analyze the importance of establishing new legal precedents concerning this matter for resolving specific cases. It is evident that the new legislation allows room for various interpretations by employing subjective concepts for concrete definitions, suggesting that the development of a robust jurisprudence is the path toward amicably resolving future cases.