A (ir)responsabilidade na terceirização no âmbito privado : fundamentos para a responsabilidade solidária da tomadora de serviços

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo verificar a existência de fundamentos legais que justifiquem a imputação da responsabilidade solidária à tomadora de serviços nos casos de terceirização. Pretende-se analisar criticamente a prática da terceirização que, embora disseminada na sociedade atual, contradiz os princípios basilares do Direito do Trabalho. Para isso, propõe-se, inicialmente, fazer uma breve análise do contexto histórico da prática da terceirização, bem como compreender conceitos fundamentais do Direito do Trabalho, como relação de emprego e subordinação. Na sequência, analisa-se as consequências individuais e sociais da terceirização. Já na segunda parte da pesquisa, estudou-se o instituto da responsabilidade, bem como histórico legal da criação da responsabilidade subsidiária. Finalmente, buscou-se analisar fundamentos legais que justificassem a responsabilidade solidária da empresa tomadora de serviços. Procura-se, portanto, abordagens que minimizem as consequências da prática de terceirização e protejam os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Para tanto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Após realizar a presente pesquisa, concluiu-se que foi possível encontrar fundamentos legais que justificassem a responsabilidade solidária da empresa tomadora de serviços, bem como mostrou-se ser imprescindível uma reavaliação do entendimento vigente.

This study aims to ascertain the existence of legal grounds that justify the imputation of joint liability upon service acquirers in cases of outsourcing. It intends to critically analyze the practice of outsourcing which, despite being widespread in contemporary society, contradicts the fundamental tenets of Labor Law. To achieve this objective, the study proposes an initial brief analysis of the historical context of outsourcing practices, alongside an exploration of key concepts in Labor Law such as the employment relationship and subordination. Subsequently, the individual and societal consequences of outsourcing are examined. The second segment of the research delves into the examination of the concept of liability, tracing the legal history of the establishment of subsidiary liability. Finally, the study endeavors to analyze legal rationales that substantiate the joint liability of service-acquiring companies. Thus, the study seeks approaches that mitigate the repercussions of outsourcing practices and safeguard the rights of both male and female workers. To this end, bibliographical and documentary research was conducted, delving into doctrinal and jurisprudential interpretations of the subject. The outcomes of the study conclude that it was indeed possible to identify legal bases justifying the joint liability of service-acquiring companies. Additionally, it has become apparent that a reassessment of the current understanding is imperative.