Reconhecimento facial na vigilância pública

Abstract

A introdução das tecnologias de reconhecimento facial para aprimorar a vigilância e segurança pública no Brasil tem gerado debates devido ao histórico de viés racial no sistema de justiça do país e à falta de transparência na gestão dessas ferramentas. Preocupações surgem devido à possibilidade de manipulação de dados, ameaçando as garantias individuais. A pesquisa, dividida em duas partes, tem como objetivo primevo aprofundar o uso do reconhecimento facial e, depois, examiná-la sob a perspectiva da questão processual penal. Na metodologia, será fundamentada em uma abordagem interdisciplinar, que combina elementos da pesquisa bibliográfica, análise de casos e avaliação crítica de políticas e regulamentações.

The introduction of facial recognition technologies to enhance surveillance and public security in Brazil has sparked debates due to the country's history of racial bias in the justice system and the lack of transparency in the management of these tools. Concerns arise due to the potential for data manipulation, threatening individual rights. The research, divided into two parts, aims first to delve into the use of facial recognition and then to examine it from the perspective of the criminal procedural issue. In the methodology, it will be grounded in an interdisciplinary approach that combines elements of bibliographic research, case analysis, and critical evaluation of policies and regulations.