A (im)parcialidade do perito como critério de valoração da prova pericial

Abstract

Este trabalho objetiva analisar, através de uma pesquisa bibliográfica, a relevância da (im)parcialidade do perito para a perícia e a possibilidade de ser utilizada como critério de valoração da prova. Para tanto, investigou-se a (im)parcialidade na produção da prova pericial sob três diferentes óticas: epistêmica, ideológica e lógica. Sob viés epistêmico do processo, examinou-se a natureza científica da prova e a relevância da (im)parcialidade do perito na condição de cientista. Sob viés ideológico, estudaram-se as regras e os valores do processo judicial relativos à parcialidade e à imparcialidade; com isso, pretendeu-se aferir eventual prevalência jurídica da imparcialidade sobre a parcialidade do perito. A análise até aqui encaminhada demonstrou que, para os âmbitos científico e jurídico, a imparcialidade é tão legítima e profícua quanto a parcialidade. Assim, por não ser possível conferir um valor intrínseco à (im)parcialidade, ela não pode ser utilizada como critério de valoração da prova pericial. Por fim, realizou-se uma breve análise lógica da questão, pelo que se demonstrou a impropriedade lógica de julgar/valorar o mérito das proposições do perito a partir de seus atributos pessoais. Apesar das impossibilidades epistêmica, ideológica e lógica de atrelar um valor à prova pericial pela (im)parcialidade do perito, o juiz não tem condições de controlar a prova com plenitude sob todas essas óticas; precisa, portanto, ter deferência em relação ao perito e confiança nos resultados por este apresentados. Essa deferência e a confiança nela implicada, todavia, precisam ser baseadas em critérios racionais. Assim, pela natureza científica da prova e pelo seu papel epistêmico no processo, a análise dos elementos cognitivos da prova pericial precede os demais. Isso significa que, tanto quanto seja possível ao juiz controlar, a valoração da prova pericial deve se pautar pelos aspectos científicos da prova e pelos atributos cognitivos do perito. Somente após esgotados estes critérios é que, caso necessário, poderia se cogitar a valoração da prova com base em propriedades subjetivas do perito, como sua (im)parcialidade.

This work aims to analyze, through a bibliographical research, the relevance of the expert's (im)partiality for the expert proof and the possibility of being used as a criterion for evaluating the evidence. The (im)partiality in the production of expert evidence was investigated from three different points of view: epistemic, ideological and logical. Under the epistemic role of the lawsuit, the scientific nature of the evidence and the relevance of the expert's (im)partiality as a scientist were examined. Under the ideological role, the rules and values of the judicial process related to partiality and impartiality were studied; with this, it was intended to assess possible legal prevalence of impartiality over the expert's partiality. The analysis submitted so far has shown that, for the scientific and legal spheres, impartiality is as legitimate and fruitful as partiality. Thus, since it is not possible to assign an intrinsic value to (im)partiality, it cannot be used as a criterion for evaluating expert evidence. Finally, a brief logical analysis of the question was carried out, which demonstrated the logical impropriety of judging/evaluating the merit of the expert's propositions based on his personal attributes. Despite the epistemic, ideological and logical impossibilities of attaching value to expert evidence due to the (im)partiality of the expert, the judge is unable to fully control the evidence from all these perspectives; he must, therefore, have deference towards the expert and confidence in the results presented by him. This deference and the trust implied in it, however, need to be based on rational criteria. Thus, due to the scientific nature of the evidence and its epistemic role in the process, the analysis of the cognitive elements of the expert evidence precedes the others. This means that, as much as it is possible for the judge to control, the evaluation of the expert evidence must be guided by the scientific aspects of the evidence and by the expert's cognitive attributes. Only after exhausting these criteria the expert evidence could be, if necessary, evaluated based on the expert's subjective properties, such as his (im)partiality.