A alienação parental no processo judicial : um estudo no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Abstract

A alienação parental foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei n. 12.318/10, que almeja coibir a conduta por meio da determinação de critérios para sua identificação e de medidas que devem ser aplicadas diante de sua constatação. O presente trabalho tem por objetivo compreender os critérios utilizados pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para o reconhecimento e aplicação de medidas diante da alienação parental no processo judicial. Para tanto, realiza-se, em um primeiro momento, uma contextualização do instituto na realidade brasileira, mediante análise da demanda social que gerou a aprovação da Lei n. 12.318/10 e as controvérsias atreladas ao texto legal. Em segundo momento, realiza-se análise jurisprudencial quantitativa e qualitativa, a fim de verificar o contexto em que surgem as alegações de alienação parental no processo judicial e os critérios utilizados pelos julgadores para aplicar medidas diante da constatação de alienação. Os resultados obtidos indicam que a alienação parental costuma surgir como alegação em meio a processos que versam sobre guarda, sendo em maior parte as alegações formuladas pelo genitor e destinadas à genitora. O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente foi identificado como norte quase unânime das decisões analisadas, em especial quanto às medidas a serem aplicadas; além disso, a vinculação às conclusões trazidas pelos laudos periciais, que utilizaram a análise do comportamento das partes envolvidas para concluir sobre a ocorrência ou não da alienação parental, exerce influência na fundamentação decisória dos julgadores.

Parental alienation was introduced in the brazilian legal system through the promulgation of Law 12.318/10, which aims to prevent the conduct by establishing criteria for its identification and measures to be applied before its acknowledgement. This paper aims to understand the criteria used by jurisprudence of the state of Rio Grande Do Sul for recognizing parental alienation and applying measures to cease it. Therefore, it first contextualizes parental alienation in the Brazilian reality, by analysing the social demand which engendered the publication of Law 12.318/10 and the controversies attached to the law. Second, it analyzes the case law through quantitative and qualitative research in order to verify the context in which parental alienation allegations arise and the criteria used by judges to apply measures before findings of parental alienation. Results indicate that parental alienation arises as an allegation in custody disputes, majorly made by the child’s father and headed to the mother. The principle of the best interest of the child was identified as a basis for the court decisions, especially in regard to the measures applied; at last, it identified binding to the conclusions reached by the forensic reports, which analyzed parties’ behavior in order to conclude whether parental alienation took place, exerts influence over the reasoning used by judges.