Cessão de crédito judicial : aspectos materiais e processuais

Abstract

O presente trabalho versa sobre a cessão de crédito judicial. No campo material, o instituto, enquanto forma de transmissão das obrigações, é regulado pelo Código Civil. Já no âmbito processual, trata-se de alienação do direito litigioso. A análise combinada destes dois aspectos possibilita uma compreensão ampla acerca da nova modalidade de cessão de crédito que surge com o direito contemporâneo. Diante do crescimento no número de pessoas que buscam a antecipação dos valores dos seus processos e da percepção do crédito judicial como ativo passível de investimento, as formas de ingresso do cessionário, tanto no processo de conhecimento, quanto no processo de execução, também serão objetos de estudo, com a análise dos institutos jurídicos de sucessão processual e substituição processual. Além disso, em face da ausência de obrigatoriedade legal acerca da comunicação da cessão de crédito judicial cível no processo, coloca-se em evidência as vantagens da homologação judicial.

The work deals with the assignment of judicial credit. In the material field, the institute, as a form of transmission of obligations, is regulated by the Civil Code. In the procedural scope, it is about alienation of the litigious right. The combined analysis of these two aspects enables a broad understanding of the new modality of credit assignment that emerges with contemporary law. In view of the growth in the number of people seeking to anticipate the values of their cases and the perception of judicial credit as an asset subject to investment, the transferee's entry forms, both in the knowledge process and in the execution process, will also be objects of study, with the analysis of the legal institutes of succession and substitution. In addition, in view of the absence of legal obligation regarding the communication of the assignment of civil judicial credit in the process, the advantages of judicial homologation are highlighted.