Adoecimento emocional dos trabalhadores e a legislação jurídico trabalhista

Abstract

O adoecimento emocional dos trabalhadores tem se mostrado um fenômeno social de crescente incidência, do qual emerge a urgente necessidade de conscientização e de constituição de uma tutela jurídica adequada a dar conta da problemática. Nesse sentido, o presente trabalho possui o objetivo principal desenvolver uma análise crítica acerca da suficiência do arcabouço legislativo brasileiro na tutela efetiva da saúde mental do trabalhador e na prevenção do adoecimento mental decorrente do trabalho. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada nesse estudo baseou-se em exame da legislação sobre uma perspectiva histórica, em pesquisa bibliográfica, análise jurisprudencial e em coleta de dados estatísticos sobre o adoecimento emocional no Brasil. Diante disso, verificou-se que o crescimento do adoecimento emocional dos trabalhadores tem sido atrelado à alteração nas dinâmicas das relações de trabalho e ao estímulo conferido pelas recentes reformas legislativas ocorridas no Brasil, as quais diminuíram as proteções à saúde no âmbito trabalhista e precarizaram as relações de trabalho. Ademais, constatou-se que a preocupação a respeito do fenômeno é recente, bem como que a legislação aplicável ao assunto é insuficiente, culminando na realidade de que a tutela ressarcitória e coercitiva tem sido prevalente sobre a prevenção e promoção da saúde do trabalhador e na relevância do adoecimento mental entre as principais doenças geradoras de incapacidade no Brasil. Outrossim, verificou-se que o adoecimento mental decorrente do trabalho impacta na qualidade de vida dos trabalhadores, influenciando em maior propensão de ocorrência de acidentes de trabalho e outras doenças. Em termos sociais, o adoecimento impacta em alto custo social na manutenção e tratamento dos adoecidos, assim como gera a redução de desempenho econômico e produtividade nas empresas. Por fim, percebeu-se que o sistema produtivo capitalista possui importante influência no aumento dos casos de adoecimento mental e na manutenção dessa realidade impedindo a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois inseriu no ideal social o consumo como fonte de felicidade e como fim a ser alcançado, monetizando o valor do ser humano e da sua própria vida, impedindo consciência sobre os riscos psicossociais e desvalorizando a preservação da saúde.

The emotional distress of workers has proven to be a social phenomenon with a growing incidence, highlighting the urgent need for awareness and the establishment of appropriate legal safeguards to address this issue. Regarding this, the present study aims to critically analyze the sufficiency of the Brazilian legislative framework in effectively safeguarding the mental health of workers and preventing mental distress emerging from work-related factors. To achieve this goal, the research methodology applied in this study was based on examining legislation from a historical perspective, conducting bibliographic research, jurisprudential analysis, and gathering statistical data on emotional distress in Brazil. Consequently, it was observed that the rise in emotional distress among workers is linked to changes in the dynamics of labor relationships and the promotion provided by recent legislative reforms in Brazil, which have reduced health protections within the realm of labor and led to the precarization of work relationships. Furthermore, it was found that concern about this phenomenon is relatively recent, and the legislation applicable to this issue is inadequate. This has resulted in a reality where compensatory and coercive measures have overweighted prevention and the promotion of workers health. In addition, Mental distress has gained prominence among the leading causes of disability in Brazil. Additionally, it was noted that work-related mental distress has an impact on the life quality of workers, increasing the likelihood of work-related accidents and other illnesses. Socially, this distress incurs a high societal cost in terms of the maintenance and treatment of affected individuals. It also leads to reduced economic performance and productivity within companies. Finally, it was recognized that the capitalist production system significantly contributes to the rise in cases of mental distress and perpetuates this reality, obstructing the realization of the principle of human dignity. This is due to the system incorporating consumption as a source of happiness and a goal to be achieved, therefore commodifying the value of human beings and their own lives. This complexes the awareness of psychosocial risks and devalues the preservation of health.