Definições e desafios da partilha em vida

Abstract

Este estudo apresenta definições a respeito do instituto jurídico da partilha em vida, entendida como a faculdade que o ascendente tem de, desde que respeitada a le gítima, destinar seus bens aos herdeiros necessários por ato entre vivos. O objetivo principal da pesquisa é entender como opera a partilha em vida, cuja previsão está limitada ao artigo 2.018 do Código Civil Brasileiro, no direito sucessório vigente, exa minando-se quais são as características que lhe identificam e os requisitos que lhe conferem validade e eficácia. Para atingir os objetivos propostos, utiliza-se o método dedutivo, com emprego de revisão bibliográfica, pesquisa jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e estudos de caso encontrados junto a Tribunais de Justiça estaduais. A partir de tais fontes de informação, pretende-se delinear os ele mentos caracterizadores da partilha em vida e os seus pressupostos de validade. Na sequência, busca-se analisar as situações patológicas do instituto, investigando as hipóteses de ocorrência da inexistência, invalidade ou ineficácia do negócio jurídico, bem como as alternativas cabíveis quando da distribuição irregular de bens. Ao final, defende-se a partilha em vida como importante instrumento para o planejamento su cessório, tendo em vista a autonomia que proporciona ao titular da herança de orga nizar e repartir o seu patrimônio antes do evento de sua morte, de modo a recuperar o controle da sucessão tradicionalmente efetivada pelas vias ordinárias do inventário e da partilha.

This study provides definitions regarding the legal institution of partition inter vivos, understood as the ascendant's right to distribute his property to the necessary heirs by an act between living persons, provided that the legitimate right to inheritance is respected. The main objective of the present monograph is to understand how the partition inter vivos, whose provision is limited to article 2.018 of the Brazilian Civil Code, operates in the current inheritance law, examining its identifying characteris tics and the requirements that confer its validity and effectiveness. To reach the pro posed aims, the deductive method was used, with the analysis of bibliographical revi ew, case law research in the scope of the Brazilian Superior Court of Justice and case law of Brazilian Appellate Courts. Based on these sources of information, it is intended to underline the elements that characterize the partition inter vivos and its assumptions of validity. Furthermore, it is aimed to analyze the pathological situa tions of such institute, investigating the cases of occurrence of the inexistence, in validity or ineffectiveness of the legal transaction, as well as the applicable alterna tives in the event of irregular distribution of assets. At the end, the partition inter vi vos is defended as an important instrument for inheritance planning, in view of the autonomy it provides to the inheritor to organize and distribute his assets before the event of his death, in order to regain control of the succession traditionally carried out through the ordinary paths of inventory and partition of property.