O tratamento jurídico das uniões simultâneas

Abstract

A presente monografia se propõe a analisar a maneira como são tratadas as uniões simultâneas sob a ótica da conjugalidade no ordenamento jurídico brasileiro. A fim de contextualizar o tema, é realizado um breve apanhado sobre a trajetória da família no Direito brasileiro. Após, são apresentados os principais requisitos, deveres e impedimentos para constituição do casamento, que foi a primeira forma de família legitimada pelo ordenamento jurídico. A partir das novidades trazidas pela Constituição Federal de 1988 no âmbito do Direito de Família e a ampliação do conceito de família, aborda-se a união estável e suas características. É realizada também a conceituação de uniões concubinárias e uniões putativas e seus pressupostos. Em seguida, passa-se a analisar a caracterização das uniões simultâneas, as quais ocorrem quando um indivíduo constitui dois ou mais núcleos familiares ao mesmo tempo, e as razões pelas quais não recebem proteção jurídica. São tecidas considerações sobre a existência de um princípio jurídico da monogamia, já que não há consenso doutrinário sobre o assunto. São examinados também os variados posicionamentos da doutrina sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões simultâneas, a partir de revisão bibliográfica de autores de relevo no território nacional. Por fim, é realizada pesquisa jurisprudencial para apurar a forma como o Poder Judiciário trata a questão, as soluções oferecidas e as razões para que se reconheça ou não as uniões simultâneas como núcleos familiares.

The present monograph proposes to analyze the way in which simultaneous unions are treated from the perspective of conjugality in the Brazilian legal system. In order to contextualize the theme, a brief overview of the trajectory of the family in Brazilian Law is carried out. Afterwards, the main requirements, duties and impediments for the constitution of marriage, which was the first form of family legitimized by the legal system, are presented. From the novelties brought by the Federal Constitution of 1988 in the scope of Family Law and the expansion of the concept of family, the stable union and its characteristics are approached. The conceptualization of concubinary unions and putative unions and their presuppositions is also carried out. Next, the characterization of simultaneous unions, which occur when an individual forms two or more family nuclei at the same time, and the reasons why they do not receive legal protection is also analyzed. Considerations are made about the existence of a legal principle of monogamy, since there is no doctrinal consensus on the subject. Then, the various positions of the doctrine on the possibility of legal recognition of simultaneous unions are examined, based on a bibliographic review of prominent authors in the national territory. Finally, jurisprudential research is carried out to determine how the Judiciary deals with the issue, the solutions offered and the reasons for recognizing or not simultaneous unions as family units.