A Cidade Pálida : ação política empresarial-militar e construção de hegemonia durante a ditadura de Segurança Nacional em Rio Grande/RS (1964-1975)

Abstract

A presente tese investiga as relações entre o empresariado de Rio Grande – RS e a direção da ditadura de Segurança Nacional em âmbito local. Seu objetivo é compreender as estratégias de ação política de que o empresariado local lançou mão em defesa de seus interesses na formação de alianças, parcerias, pressões e inserções em diferentes agências e esferas administrativas do aparelho estatal, bem como os interesses dos dirigentes políticos nestas relações, durante as fases de institucionalização e consolidação da ditadura de Segurança Nacional, entre o golpe de 1964 e o início da abertura "lenta, gradual e segura" sob o ditador general Ernesto Geisel. Entre as décadas de 1950 e 1970 ocorreu, em Rio Grande, uma reconversão produtiva, iniciada com o fechamento de indústrias têxteis, frigoríficos entre outras e completada pela expansão da indústria pesqueira, da infraestrutura portuária e implementação do Distrito Industrial voltado à produção de fertilizantes e processamento de grãos, no contexto do projeto "Grande Rio Grande" (1971-1974). Com a refinaria matriz do grupo Ipiranga em funcionamento na cidade desde 1937, a conjuntura local do golpe de Estado de 1964 foi fortemente marcada pela proposta de encampação das refinarias no governo João Goulart e sua anulação, já na ditadura do marechal Castelo Branco. A limitação imposta pela lei 2.004/53 ao processamento diário de barris de petróleo bruto por refinarias privadas representou sempre um impulso à diversificação de investimentos do grupo Ipiranga, mas suas principais ramificações ocorreram quando a ditadura passou a priorizar os incentivos aos setores industriais da pesca e fertilizantes, na conjuntura 1968-1973. Neste período, a pesquisa identificou a constituição de uma rede empresarial-militar que visava garantir, em âmbito municipal, as condições políticas e sociais para a implementação dos projetos de desenvolvimento econômico da ditadura de Segurança Nacional para a região. Ao mesmo tempo, a participação neste bloco de poder local proporcionou a seus membros o máximo aproveitamento das políticas de incentivo à indústria e o manejo de instrumentos de formação de hegemonia, possibilitando a passagem do Poder Executivo municipal a representantes do empresariado local em 1975 e garantindo a impunidade ou insuficiência de investigações nas relações entre o empresariado e o Estado. O principal conjunto de fontes desta pesquisa é composto de documentos produzidos por órgãos de informações da ditadura, acessados pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). As atas de sessões legislativas da Câmara Municipal de Rio Grande, consultadas no Setor de Atas da instituição, são também relevantes, bem como os jornais acessados na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional. As edições da Revista Ipiranga e outras publicações do grupo empresarial foram consultadas no Museu da Cidade do Rio Grande e na Bibliotheca Riograndense. Diversas legislações federais, oriundas sobretudo do Poder Executivo, foram consultadas em portais virtuais, assim como muitas informações sobre empresários, políticos e entidades organizativas de classe de Rio Grande.

This thesis investigates the relationships between the business community in Rio Grande – RS and the leadership of the National Security dictatorship at the local level. Its objective is to comprehend the political action strategies employed by the local business community in defense of their interests through the formation of alliances, partnerships, pressures, and engagements in different agencies and administrative spheres of the state apparatus. It also aims to explore the interests of political leaders in these relationships during the phases of institutionalization and consolidation of the national security dictatorship, spanning from the 1964 coup to the onset of the "slow, gradual, and safe" opening under General Ernesto Geisel. Between the 1950s and 1970s, Rio Grande experienced a productive reconversion initiated by the closure of textile industries, slaughterhouses, and others, followed by the expansion of the fishing industry, port infrastructure, and the implementation of an Industrial District focused on fertilizer production and grain processing within the "Grande Rio Grande" project (1971-1974). With the Ipiranga group's main refinery operational in the city since 1937, the local context of the 1964 coup was strongly marked by the proposal to nationalize refineries during João Goulart's government and its subsequent annulment under Marshal Castelo Branco's dictatorship. The constraints imposed by Law 2.004/53 on the daily processing of barrels of crude oil by private refineries consistently drove the Ipiranga group to diversify its investments. However, significant developments occurred when the dictatorship began prioritizing incentives for the fishing and fertilizer industries between 1968 and 1973. During this period, the research identified the formation of a business-military network aimed at ensuring the political and social conditions for the implementation of the National Security dictatorship's economic development projects in the municipal context. Simultaneously, participation in this local power bloc provided its members with maximum leverage over industry incentives and the use of instruments for hegemony formation. This facilitated the transition of municipal executive power to representatives of the local business community in 1975, ensuring impunity or insufficient investigations into the relationships between the business community and the State. The primary source material for this research consists of documents produced by the dictatorship's intelligence agencies, accessed through the National Archive's Information System (SIAN). Legislative session minutes from the Municipal Council of Rio Grande, consulted in the institution's Records Section, are also relevant, along with newspapers accessed through the National Library's Digital Hemeroteca. Editions of the Ipiranga Magazine and other publications from the business group were consulted at the Museum of the City of Rio Grande and the Bibliotheca Riograndense. Various federal legislations, primarily from the Executive Branch, were consulted on virtual platforms, along with information about entrepreneurs, politicians, and organizational entities in Rio Grande.