Filiação socioafetiva

Abstract

A presente monografia de conclusão de curso trata da viabilidade do reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro e seus efeitos. Primeiramente, foi exposta a situação jurídica atual da disciplina da filiação, almejando demonstrar a evolução experimentada pela concepção de família no decorrer do século passado, cuja amplitude conceitual restou insculpida na Constituição Federal de 1988, verdadeira carta de princípios consagradora da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado. Neste sentido, buscouse destacar a recepção pelo sistema jurídico-constitucional da filiação socioafetiva, formada pela posse de estado de filho e calcada no afeto entre as partes, dando ênfase, ainda, às diversas espécies em que o instituto pode se manifestar. Posteriormente, foi realizada uma análise acerca dos efeitos advindos do reconhecimento da paternidade socioafetiva, almejando evidenciar a igualdade entre todas as formas de filiação, a partir de argumentos em consonância com os ditames constitucionais. Foram apresentadas, ainda, decisões proferidas pelos tribunais pátrios, concernentes ao tema, a fim de demonstrar a importância conferida ao julgador nessa seara, ante as lacunas do direito positivado.

The present paper deals with the viability of socioaffective filiation being recognized by brazilian Law and its effects. Initially, the filiation current juridical situation was presented, intending to demonstrate the evolution experienced by the concept of family in the course of the last century, whose conceptual amplitude was inscribed on the Brazilian Federal Constitution, characterized as a charter of principles that consecrated human dignity as a State foundation. In addition, It was made an effort to highlight the reception, by our juridical-constitutional system, of socioaffective filiation, which is formed by the child’s possession state and based on the affection between father and son, emphasizing also the types in which the institution may manifest. Then, an analysis concerning the effects of such recognition was performed, aiming to make clear that all kinds of filiation are equal before the Law, and using an argumentation in harmony with the constitutional prescriptions. Finally, the study presents recent decisions from brazilian courts, regarding the subject, in order to demonstrate the importance of the judge in this field, due to the existence of gaps in the positivized Law.