O direito à desaposentação

Abstract

Este trabalho tem o intuito de analisar a evolução histórica mundial da seguridade social, com ênfase nos princípios constitucionais brasileiros previdenciários, para chegarmos até o estudo acurado sobre o instituto da desaposentação, tema latente que surge com a continuidade laborativa da pessoa jubilada, a qual pretende, em razão das contribuições vertidas após a aposentação, obter novo benefício, em melhores condições e em razão do novo tempo contributivo. Após a confrontação de vasta doutrina e decisões atuais de nossos Tribunais, chegaremos, por fim, à viabilidade desse instituto tão contraditório e polêmico atualmente.

This work aims to analyze the world’s historical evolution of social security with focus on the Brazilian constitutional welfare principles, in order to get to an accurate study about the institute of unretirement, a recurrent subject which rises with the laborer continuity of the jubilee person who, due to the contributions made after retirement, intends to obtain a new benefice, in better conditions and in regard to the new contributive period. After the confrontation of a vast doctrine and current decisions from our Courts, in the end, we get to the viability of this institute, which is so contradictory and contested nowadays.