O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no mercado financeiro caboverdeano

Abstract

Este trabalho trata do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no Mercado Financeiro Cabo-verdiano, um imposto sobre as transações, introduzido no Sistema Fiscal de Cabo Verde em Janeiro de 2004 após profunda reforma fiscal. O IVA surgiu na França no ano de 1954, tendo sido utilizado pelo mercado comum Europeu a partir do ano de 1967, passando a ser adotado por vários países, dentre outros motivos, especialmente, pela particularidade de facilitar as exportações, isentando-as. O presente trabalho está dividido em três capítulos, sendo que o Capítulo I faz uma apresentação prévia de Cabo Verde, desde a sua origem, descrevendo os aspectos históricos, políticos, econômicos e culturais; o Capítulo II faz a caracterização do sistema Fiscal Cabo-verdiano, enumerando os principais impostos em vigor, bem como os benefícios fiscais, e ainda faz o enquadramento do IVA dentro do Sistema, e, por fim, o Capítulo III analisa o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) de uma forma mais aprofundada, descrevendo o histórico do seu surgimento, no mundo de uma forma geral, e em Cabo Verde de uma forma particular. O Capítulo III ainda enumera as características do IVA, os documentos legislativos revogados com a sua instituição no País, sua incidência tributária tanto em nível geral, quanto em nível pessoal, sua liquidação e pagamento, e, finalmente, as taxas do imposto.

The work presented deals with the Value Added Tax (VAT) on Financial Market Cape Verdean, a tax on transactions, introduced in the Tax System of Cape Verde in January 2004 after comprehensive tax reform. VAT will have appeared in France in 1954, having been used by European common market it from 1967, since then being adopted by several countries, among other reasons, especially for the particularity of facilitating exports, exempting them. This paper is divided into three chapters, which makes the chapter I provided a presentation of Cape Verde, from its origins, describing the historical, political, economic and cultural rights, chapter II is to characterize the system Fiscal Cape Verdean, enumerating the main taxes in force as well as tax benefits, and still makes the framework of VAT within the system, and finally, chapter III examines the Value Added Tax (VAT) for a more detailed, describing the historical its emergence in the world in general, and Cape Verde in a particular way. The chapter III also lists the characteristics of VAT, legislative documents repealed with your institution in the country, its incidence tributaria both generally, and on a personal level, your payment and settlement, and finally, the tax rates.