O direito fundamental à moradia
Visualizar/abrir
Data
2018Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Assunto
Resumo
O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre o direito à moradia, sua origem, formas de efetivação e o tratamento dado pelo Poder Judiciário. Para tanto, o trabalho foi elaborado em três grandes partes, buscando deixar o conteúdo de forma mais clara. Na primeira parte, realizou-se um estudo sobre os direitos fundamentais, visando conceitua-los, através de uma breve passagem por sua história. Ainda nessa parte, foram analisadas as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, merecend ...
O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre o direito à moradia, sua origem, formas de efetivação e o tratamento dado pelo Poder Judiciário. Para tanto, o trabalho foi elaborado em três grandes partes, buscando deixar o conteúdo de forma mais clara. Na primeira parte, realizou-se um estudo sobre os direitos fundamentais, visando conceitua-los, através de uma breve passagem por sua história. Ainda nessa parte, foram analisadas as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, merecendo destaque o enquadramento do direito à moradia, enquanto direito fundamental de segunda dimensão, que tem como noção o caráter de prestacional do Poder Público, enquanto destinatário do asseguramento do direito. Alémdisso, se aborda a classificação constitucional dos direitos fundamentais. Na segunda parte do trabalho, se passa à análise do direito à moradia propriamente dito, buscando conceitua-lo, bem como analisar sua evolução histórica. Depois é feito um cotejo da dignidade da pessoa humana e o direito à moradia, no sentido identificar a relação entre ambos. Mais adiante se analisa o direito à propriedade em face do direito à moradia. Na terceira e última parte, examina-se a moradia no Brasil, apresentando-se o déficit habitacional brasileiro, depois se relata algumas das principais formas de efetivação do direito à moradia e, por derradeiro, o papel do Poder Judiciário na efetivação desse direito. ...
Abstract
The Present written paper has the purpose housing right, its origin, forms of effectiveness and the treatment given by the Judiciary. For this, the paper was elaborated in three large parts, intending to make the subject clear for understanding, a study was carried out on fundamental rights, aiming to conceptualize them, through a brief passage through their history. Even in this part, the generations or dimensions of fundamental rights have been analyzed, deserving a special featured of the ho ...
The Present written paper has the purpose housing right, its origin, forms of effectiveness and the treatment given by the Judiciary. For this, the paper was elaborated in three large parts, intending to make the subject clear for understanding, a study was carried out on fundamental rights, aiming to conceptualize them, through a brief passage through their history. Even in this part, the generations or dimensions of fundamental rights have been analyzed, deserving a special featured of the housing right framework, while fundamental right of second dimension, which is based on the State utility, as a recipient of the right guarantee. Besides that, the paper approaches the constitutional classification of fundamental rights. In the second part of the paper, the housing right is analyzed, giving to a concept, as well as presenting its historical evolution. Then it is made a cotejo of the dignity of the human person and the right housing, trying to identify the relationship between the two. Further on, the right to property is analyzed in relation to the housing rigth. In the third and final part, we examine the housing in Brazil, presenting the Brazilian housing deficit, then reports some of the main ways of effective the housing rights. Finally, we report the role of the Judiciary in the realization of this right. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Estado.
Coleções
-
Ciências Sociais Aplicadas (3537)
Este item está licenciado na Creative Commons License