Direito dos animais sob a ótica constitucional e normatização brasileira
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Data
2018Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Resumo
O presente artigo busca discorrer sobre o caráter das leis e regras no ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Para tanto, analisa o tratamento aos animais ao longo da história, as normas e suas mudanças no decorrer do tempo e o que mudou e permaneceu de avanço nas legislações. Apresenta, assim um paradigma evolutivo dos direitos fundamentais, evoca o surgimento dos direitos individuais, com a inserção da temática ambiental em tal contexto. Nesse sentido, em um panorama global e contem ...
O presente artigo busca discorrer sobre o caráter das leis e regras no ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Para tanto, analisa o tratamento aos animais ao longo da história, as normas e suas mudanças no decorrer do tempo e o que mudou e permaneceu de avanço nas legislações. Apresenta, assim um paradigma evolutivo dos direitos fundamentais, evoca o surgimento dos direitos individuais, com a inserção da temática ambiental em tal contexto. Nesse sentido, em um panorama global e contemporâneo, marcado pela sociedade de massa, emergem os direitos individuais. Dando o tratamento ao direito ambiental, como direito difuso; mas que estão adstritos a toda coletividade; por fim traz uma visão de indivisibilidade e titularidade difusa. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Estado.
Coleções
-
Ciências Sociais Aplicadas (3522)
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