A Organização Internacional do Trabalho e o combate ao trabalho escravo : reflexos na realidade brasileira

Abstract

A Organização Internacional do Trabalho tem como um de seus pilares o combate ao trabalho forçado, que se traduz como forma de escravidão moderna. O Brasil, como Estado-Parte integrante da OIT, reconheceu a exploração de trabalhadores através de práticas de escravidão moderna em seu território em 1995. Desde então, vem aprimorando sua legislação interna e fortalecendo órgãos institucionais para o combate desse mal que afronta a dignidade da pessoa humana do trabalhador e se traduz como verdadeira chaga social que merece ser extirpada. O presente trabalho pretende demonstrar as nuances desse problema no mundo e a atuação do Brasil para erradicação do problema em seu território.

International Labour Organization has one of its pillars the fight against forced labour which translates as a form of modern slavery. Brazil as State-Part of the ILO recognized the exploitation of workers through modern slavery practices in its territory in 1995. Since then, it has been improving its internal legislation and strengthening institutional bodies to combat this disease, which not only confronts dignity of the human person of the worker, but translates as a true social scourge that deserves to be extirpated. The present work intends to demonstrate the nuances of this problem in the world and the Brazilian action to eradicate the problem in its territory.