Políticas de conservação da biodiversidade no Brasil : uma análise da coexistência e territorialidades nos planos de ação nacionais para espécies ameaçadas de extinção

Abstract

A grande diversidade biológica e de ecossistemas presente na vasta extensão territorial brasileira está constantemente ameaçada pelo modo de vida globalizado. Diversas políticas públicas ambientais, como os Planos de Ação Nacionais (PANs), têm em seus objetivos a conservação dessa biodiversidade. Os PANs apresentam diferentes abordagens: específica, taxonômica, ecossistêmica e territorial, sendo esta última, presente no PAN para a Conservação dos Sistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil (PAN Lagoas do Sul). Nesse contexto, esta dissertação objetiva analisar como as diferentes territorialidades existentes nos PANs com abordagem territorial são consideradas, e tecer reflexões sobre a conservação das espécies ameaçadas envolvidas. Como objetivos específicos, a pesquisa busca: a) caracterizar as abordagens dos PANs executados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); b) entender como os atores sociais envolvidos percebem a conservação das espécies ameaçadas e as diferentes territorialidades presentes nos PANs, em especial no PAN Lagoas do Sul; e c) tecer reflexões sobre a potencialidade da abordagem dos PANs que consideram a coexistência entre as territorialidades da sociobiodiversidade e das práticas sustentáveis em seu território. Para tal, foi utilizada metodologia qualitativa, de caráter exploratório, composta por seis etapas principais. Foi possível identificar que a metodologia estabelecida pela International Union for Conservation of Nature (IUCN), organizada pelo ICMBio como base para a construção dos PANs brasileiros, permite uma variedade de formatos dessa política. Ademais, verificou-se a evolução nos enfoques dos PANs, partindo do específico e do taxonômico e, a partir da instituição do ICMBio como gestor dos PANs, a implementação de enfoques ecossistêmicos e, por último, o surgimento do enfoque territorial, em 2018. Quanto à percepção dos atores entrevistados, esses relataram que as ações do PAN Lagoas do Sul são voltadas para fortalecer práticas tradicionais e sustentáveis já existentes no território, sendo destacada a existência de poucas ações voltadas especificamente para a conservação das espécies ameaçadas, em função da implementação do plano sem recursos financeiros. Além da equipe de gestão reduzida, e da carência de especialistas dos grupos taxonômicos das espécies ameaçadas, considerando os extensos números. A interação dos atores coexistindo com os territórios da fauna ameaçada de extinção, proporciona maior integração nas ações, reduzindo o gasto público e aumentando a efetividade da política pública. Ao mesmo tempo, as dinâmicas territoriais permitem maior visibilidade dos modos de vida de Povos e Comunidades Tradicionais associados à conservação da biodiversidade nos territórios, bem como maior articulação das demandas desses coletivos permitindo uma ação social mais eficiente, mecanismo que se mostrou de extrema importância no período pandêmico. No cenário nacional de reestruturação da agenda ambiental, políticas públicas de conservação da biodiversidade gestionadas por meio da participação social estão apresentando maior efetividade, ao mesmo tempo em que incluem povos e comunidades tradicionais em dinâmicas territoriais fortalecendo seus modos de vida.

The great biological and ecosystem diversity in Brazil due to its territorial extension is constantly threatened by the hegemonic way of life. As a result, several environmental public policies, such as the National Actions Plans (NAPs), have as their objectives the conservation of this biodiversity. The NAPs present different approaches: specific; taxonomic; ecosystemic; and territorial, the latter being present in the NAP to the Conservation of the Lacustrine and Lagoon Systems of Southern Brazil (PAN Lagoas do Sul). In this context, this dissertation aims to analyze how the different territorialities existing in the NAPs with a territorial approach are considered in these policies and to reflect on their effectiveness in the conservation of the threatened species involved. As specific objectives, this research seeks to: a) characterize the approaches of the NAPs carried out by the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio); b) understand how the social actors involved perceive the conservation of endangered species and the different territorialities present in the PANs, especially in the PAN Lagoas do Sul; and c) reflect on the potential of the approach of the NAPs that consider the coexistence between the territorialities of socio-biodiversity and sustainable practices in their territory. For this, a qualitative exploratory methodology was used, consisting of six main Steps. It was possible to identify that the methodology established by the International Union for Conservation of Nature (IUCN), organized by ICMBio as the basis for the construction of Brazilian NAPs, allows for a variety of formats for this policy. In addition, there was an evolution in the approaches of the NAPs, starting from a specific and taxonomic approach and, from the institution of ICMBio as manager of the NAPs, implementation of ecosystemic approaches and, finally, the emergence of the territorial approach in 2018. Regarding the perception of the actors interviewed, they reported that the actions of the PAN Lagoas do Sul are focused on traditional and sustainable practices that already exist in the territory, and some interlocutors highlighted the existence of few actions aimed at the endangered species. On the difficulties encountered, they brought up the difficulty of implementing the plan without financial resources and with a lack of personnel, with emphasis on specialists on the taxonomic groups. The interaction of actors coexisting with the territories of endangered fauna provides greater integration in actions, reducing public spending and increasing the effectiveness of public policy. At the same time, the territorial dynamics allow greater visibility of the ways of life of Traditional Peoples and Communities associated with the conservation of biodiversity in the territories, as well as greater articulation of the demands of these collectives, allowing for more efficient social action, a mechanism that proved to be of extreme importance in the pandemic period. In the national scenario of restructuring of the environmental agenda, public policies for the conservation of biodiversity managed through social participation are showing greater effectiveness, at the same time that they include traditional peoples and communities in territorial dynamics, strengthening their ways of life.