A lei de diretrizes e bases da educação e a base legal para uma nova disciplina curricular de metodologia de estudo

Abstract

A educação é condição necessária para o desenvolvimento humano. Sem ela, a cultura não alcança homens e mulheres: adquire-se conhecimento, desenvolvem-se tecnologias, mas ambos chegam apenas como novos instrumentos de poder. Faz-se necessário, portanto, constantemente repensar e reformar o modo como educamos para que o ser humano possa continuar se desenvolvendo. A educação divide-se naquela conferida pela família e na adquirida nas instituições de ensino. Em relação a esta última, precisamos ser capazes de formular um currículo que garanta a formação de pessoas com a faculdade de responder de forma ativa aos diversos desafios contemporâneos. Isso significa a formação de agentes com autonomia intelectual, com capacidade crítica, com a habilidade de aprender de forma constante e independente. Para tanto, far-se-ia necessária a inserção curricular de uma nova disciplina, de Metodologia de Estudo, cuja ementa incluiria conteúdos como a preparação para o estudo, programação de horários e a metodologia de estudo propriamente dita. A viabilidade da referida disciplina fundamenta-se na experiência do autor, que trabalha há 4 anos com projetos desta natureza em escolas públicas e privadas do estado, esforço que resultou em reconhecimento público através da obtenção de um importante prêmio em educação em 2010. O objetivo deste trabalho é investigar a possibilidade de modificação do currículo escolar por iniciativa das escolas, considerando a base legal para sua determinação na educação básica em nosso país. Em especial, busca-se o espaço para a inserção de uma disciplina especial, de Metodologia de Estudo. Para isso, trata-se de três objetos: i) o modo como o direito à educação se materializou legalmente no Brasil na lei específica sobre as diretrizes e bases da educação, ii) como o currículo da educação básica é determinado a partir desta lei especial e iii) a descrição da nova disciplina, sua justificação, conteúdos, didática e avaliação. A conclusão do trabalho é a identificação dos dispositivos legais que de fato possibilitam a inserção da disciplina de Metodologia de Estudo e que conferem às escolas a competência de deliberar amplamente, com elevada autonomia sobre sua matriz curricular. Conclui-se que há espaço, e manifesto estímulo, na legislação brasileira para a inserção curricular da nova disciplina na educação básica. Cabe às comunidades escolares, que incluem direção, professores, pais e alunos, organizaremse para trazer novo oxigênio aos currículos e, desta forma, modificar a ensino em nosso país.

Education is a necessary condition for human development. Without it, culture does not reach women and men: one acquires knowledge, develops technologies, but both come just as new instruments of power. It is necessary, therefore, constantly rethinking and redesigning the way we educate so that humans can continue developing. The education is divided between what is afforded by the family and what is gained in educational institutions. Regarding the latter, we must be able to formulate a curriculum that ensures the training of people with the ability to respond proactively to the diverse challenges of today. This means the training of agents with intellectual autonomy, with critical skills with the ability to learn continuously and independently. Therefore, it is necessary to insert a new course curriculum, Study Methodology, whose menu includes content such as the preparation for the study, scheduling and methodology of the study itself. The feasibility of this discipline is based on the experience of the author, who has worked for four years with projects of this nature in public and private schools in the state of Rio Grande do Sul, an effort that resulted in public recognition by achieving a prestigious award in education in 2010. The aim of this study is to investigate the possibility of changing the curriculum, at the discretion of schools, considering the legal basis for its determination in basic education in our country. In particular, it is desired to insert a special discipline, Study Methodology. Thus, three objects are considered: i) how the right to education legally materialized in Brazil, with respect to the specific law on the guidelines and bases of education, ii) how the basic education curriculum is determined from this particular law and iii) a description of the new discipline, with justification, content, teaching and assessment. The conclusion is the identification of legal devices that not only, in fact, allow for the insertion of the discipline of Study Methodology, but also give schools the power to act broadly, with high autonomy over their curriculum. We conclude that there is space, and manifest stimulus, within the Brazilian legislation for the inclusion of the new discipline in the curriculum of basic education. It is for school communities, which include leadership, teachers, parents and students to organize themselves to bring new oxygen into the curricula and thus change the education in our country.