O dano ambiental para efeitos de responsabilidade civil

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar as características que configuram o dano ambiental material para efeitos de responsabilidade civil, bem como identificar as suas formas de reparação. Aliar-se-á o estudo teórico com a prática jurídica dos principais tribunais brasileiros. Para isso, inicialmente, busca-se definir o conceito de dano ambiental, expondo a sua dupla face, certo de que os seus efeitos não alcançam apenas o homem, como, da mesma forma, o ambiente que o cerca. Num segundo momento, para melhor tratar da responsabilidade civil ambiental, apontamse seus princípios básicos e pressupostos, indicando que a teoria atualmente adotada por nossa legislação consiste na teoria da responsabilidade objetiva do agente degradador. Segundo tal entendimento, independe de culpa a responsabilização pelos danos causados ao meio ambiente, bastando que se conjuguem os fatores: ação ou omissão, dano e nexo causal. Complementa-se esse estudo, por fim, com a identificação das formas de reparação do dano ambiental, tais como a reparação in natura do bem lesado, a indenização pecuniária pelo dano ambiental e a compensação ecológica. Nesse momento, busca-se aliar ao estudo teórico o estudo prático de decisões dos principais tribunais brasileiros acerca desse importante instituto. Assim, almeja-se, através dessa pesquisa, abordar a problemática que envolve a tutela do meio ambiente, tema de suma importância que, embora recente na pauta das relações políticas e jurídicas, vem ocupando cada vez mais espaço no cenário mundial e constitui um dos maiores paradigmas deste século, com reflexos sociais e econômicos bastante significativos.

The aim of this study is to analyze the characteristics that make up the environmental damage material for purposes of civil liability, as well as identify their remedies. Align themselves to the theoretical study with practice in the main Brazilian courts. Therefore, initially, we seek to define the concept of environmental damage, exposing its double face, confident that their effects not only reach the man, as in the same way, the environment that surrounds it. Secondly, to better address the environmental liability, pointing to its basic principles and assumptions, indicating that the theory currently adopted by our law is the theory of strict liability of the degrading agent. According to this understanding, is independent of fault and liability for damage caused to the environment, provided they combine the factors: the act or omission, injury and causal link. After that, we seek to do an identification of ways to repair the environmental damage which such repairing damaged well in nature, the monetary compensation for environmental damage and ecological compensation. At this point, we seek to combine the theoretical study of the practical study of the major Brazilian courts decisions about this important institute. Thus, it aims through this research to address the problem involving the protection of the environment, an issue of paramount importance that is occupying more space on the world stage and is one of major paradigms of this century, reflecting very significant social and economic effects.