Iura Novit curia, causa de pedir e formalismo processual

Abstract

O trabalho que segue se propõe a revisar criticamente a aplicação da máxima iura novit curia – normalmente interpretada como o princípio de que o juiz conhece o direito – no processo civil brasileiro, em especial a questão relativa à existência ou não de vinculação do órgão judicial à qualificação jurídica da demanda feita pelo autor. As discussões vão desde o exame dos pressupostos culturais e lógicos do momento de nascimento do aforismo, passando pela análise do papel do fundamento jurídico da causa petendi na individualização do objeto litigioso do processo, até chegar ao exame dos limites legais e constitucionais postos à livre apreciação do direito aplicável ao caso por parte do juiz, o que acabará influindo na própria organização do formalismo processual. Esse estudo é feito pela revisitação de posições doutrinárias consolidadas, lançandose mão de exemplos e casos práticos, de forma a verificar se a tradicional concepção de que se valem doutrina e jurisprudência na aplicação da máxima iura novit curia está conforme às diretrizes básicas do processo civil contemporâneo no marco metodológico do formalismovalorativo.

Il lavoro che segue si pone lo scopo di rivedere criticamente l’applicazione della massima iura novit curia – solitamente interpretata come il principio secondo il quale il giudice conosce il diritto – nel processo civile brasiliano, in speciale quanto riguarda alla vinculazione o no dell’organo giudiziale alla qualificazione giuridica della domanda fatta dall’attore. Il dibattito avvia dall’analise dei pressuposti culturali e logici che ocorriano all’epoca di nascita dell’aforisma, camina attraverso l’indagine del ruolo del fondamento giuridico della causa petendi nell’identificazione dell’oggetto del processo e termina con l’esame dei limiti legali e costituzionali posti alla libera ricerca del diritto applicabile al caso dalla parte del giudice, il che finirà per influire nella propria organizzazione del formalismo processuale. Lo studio va fatto con la rivista di posizioni dottrinali consolidate, attraverso l’esame di esempi e casi pratici, cercando di verificare se la tradizionale concezione dottrinale e giurisprudenziale nell’applicazione della massima iura novit curia è conforme alle linee fondamentale del processo civile contemporaneo nel momento metodologico del formalismovalorativo.