Direito ao contraditório no inquérito policial e em relação às provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas

Abstract

Este trabalho analisa a possibilidade de exercício do direito ao contraditório durante o inquérito policial, especialmente em relação às provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas produzidas nessa fase da persecução penal, considerando o valor probatório subsidiário dos elementos informativos coligidos no inquérito e o valor definitivo daquelas provas para a fundamentação da decisão judicial, sempre a partir da regulamentação conferida à matéria pela Constituição de 1988 e pelo Código de Processo Penal e dos entendimentos doutrinários mais relevantes. Primeiramente, no entanto, apresentam-se os traços característicos dos principais sistemas processuais penais, para, a partir dos princípios e valores estabelecidos em nossa Constituição, demonstrar sua opção pelo sistema acusatório e pelas garantias processuais a ele inerentes, dentre as quais a do contraditório, principal objeto desta pesquisa.

This study analyses the possibility of implementation of the right to contradictory during the police investigation, especially in relation to precautionary, unrepeatable and anticipated evidences, produced during this stage of criminal prosecution, taking into consideration the subsidiary evidentiary value of the informative elements collected in the investigation, as well as the ultimate value of those evidences for the reasoning of the court decision, always bearing in mind the guidelines conferred to the matter by the 1988 Constitution and by the Criminal Procedure Code, along with the most relevant doctrinal opinions. Initially, nevertheless, are presented the characteristic features of the major criminal procedure systems, in order to, considering the principles and values contained in our Constitution, demonstrate its option for the accusatory system together with the procedural guarantees inherent therein, including the contradictory, which is the main object of this research.