Proteção à saúde do trabalhador

Abstract

O trabalho e as relações trabalhistas sofrem o impacto constante das transformações do mundo. Tenha-se em perspectiva a Revolução Industrial nos séculos XVIII e XIX e, mais recentemente, a revolução nas comunicações com o advento da rede mundial de computadores e suas repercussões para os trabalhadores. O surgimento de novas tecnologias, de novos métodos de trabalho, bem como as exigências cada vez mais acirradas do mundo capitalista expõem o trabalhador a novos riscos e exigem constante adaptação. O direito do trabalho visa, fundamentalmente, à proteção do trabalhador, tanto no aspecto das relações jurídicas, como na proteção à pessoa do trabalhador, em sua integridade física e mental. Para conferir efetividade ao seu princípio basilar, o direito do trabalho deve estar atento a essas mudanças, buscando meios de garantir, especialmente, a incolumidade da vida e da saúde dos trabalhadores. Este trabalho tem por finalidade analisar, sob o prisma dos direitos humanos fundamentais, a legislação destinada a assegurar condições de trabalho seguras e salubres, e a sua adequação face às constantes transformações no mundo do trabalho. Parte-se, para tanto, de uma abordagem hipotético-dedutiva.