O Estado brasileiro é capaz de lidar com situações de crise? : análise do sistema federativo brasileiro a luz das decisões do STF no contexto da pandemia

Abstract

Com o escopo de analisar as principais decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca da definição das competências dos entes federados no contexto da pandemia causada pelo COVID-19, o presente trabalho visou verificar se a atual forma de organização do Estado brasileiro é capaz de superar satisfatoriamente um cenário de crise econômica, sanitária e financeira. Pra tal, realizou-se uma incursão histórica acerca do federalismo, destacando conceitos, a importância do paradigma de estruturação estatal criada pelos estadunidenses e como tal modelo é observado na atual constituinte brasileira. Após, analisou-se o cenário de crise sanitária que assolou o território pátrio considerando as principais decisões emanadas da Corte Constitucional brasileira nesse período e, por fim, demonstrou-se como a situação de urgência provocada pela Pandemia do COVID-19 foi administrada nos Estados Unidos da América, nação cuja distribuição do poder é essencialmente descentralizada. Como metodologia, adotou-se a revisão bibliográfica. Em relação aos resultados, o trabalho concluiu que, a partir das decisões proferidas pela corte constitucional pátria, é perceptível que o federalismo brasileiro encaminha-se para um contexto de descentralização de competências, o que possibilita que os estados membros e municípios ajam de modo mais ativo no exercício de políticas públicas e na regulamentação de assuntos que lhe são afins.

With the scope of analyzing the main decisions of the Brazilian Federal Supreme Court regarding the definition of the competences of the federated entities in the context of the pandemic caused by COVID-19, the present work aimed to verify if the current form of organization of the Brazilian State is able to satisfactorily overcome a scenario of economic, health and financial crisis. To this end, a historical incursion into federalism was carried out, highlighting concepts, the importance of the paradigm of state structuring created by the U.S.A and how such a model is observed in the current Brazilian constituent. Afterwards, the scenario of the health crisis that devastated the country was analyzed, considering the main decisions emanating from the Brazilian Constitutional Court in this period and, finally, it was demonstrated how the emergency situation caused by the COVID-19 Pandemic was managed in the United States of America, a nation whose distribution of power is essentially decentralized. As a methodology, the literature review was adopted. In relation to the results, the work concluded that, from the decisions handed down by the country's constitutional court, it is noticeable that Brazilian federalism is heading towards a context of decentralization of competences, which makes it possible for member states and municipalities to act in a more efficient way in the exercise of public policies and in the regulation of matters related to it.