Embriaguez ao volante, limites constitucionais de aplicação da garantia Nemo Tenetur se Detegere em face do exame etilômetro

Abstract

A presente pesquisa aborda a polêmica envolvendo o princípio da não autoincriminação e o exame do etilômetro, temática que remete à ponderação entre as garantias fundamentais do processo penal e o direito à vida. O trabalho encontra-se dividido em dois capítulos, o primeiro concernente à análise do conceito da garantia a não autoincriminação e de sua relação com outros princípios fundamentais do processo penal. A segunda parte refere-se às provas que demandem cooperação do acusado, bem como à exposição de motivos e às consequências da Lei nº 11.705/2008 em face do delito de embriaguez ao volante. Por fim, a pesquisa busca ponderar princípios que garantam uma maior segurança no trânsito de forma conjunta com o máximo de respeito aos direitos fundamentais do investigado.

This research approaches the controversy between the privilege against selfincrimination and the Breathalyzer exam, matter which draws attention to the weighting regarding fundamental guarantees of the criminal procedure and the right to life. The study is divided into two chapters; the first one analyses the privilege against selfincrimination concept and its relation to other fundamental principles of the criminal procedure. The second part refers to evidence production requiring the cooperation of the accused as well as the explanatory memorandum and consequences of the 11.705/2008 Act, pertaining the drunk driving crime. Finally, the research seeks to weigh the principles assuring a greater road safety jointly with the utmost respect for the fundamental rights of the imputed.