A eficácia do contrato de compra e venda para a transmissão da propriedade imobiliária no direito brasileiro e no direito francês

Abstract

O presente trabalho trata da transmissão da propriedade imobiliária por meio do contrato de compra e venda no Direito Brasileiro e no Direito Francês. O estudo analisa o tema no Brasil sob a perspectiva do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), e também da doutrina e da jurisprudência brasileiras. Tal análise auxilia na interpretação e solução dos conflitos estabelecidos na sociedade referentes às questões de transmissão da propriedade imobiliária. Por tratar-se de um estudo de Direito Comparado, o trabalho também aborda as disposições do Code Civil (Código Civil Francês), que institui e disciplina o sistema de transmissão da propriedade imobiliária no Direito Francês e também de doutrina francesa. Por fim, aborda a importância da comparação como meio de compreensão do sistema nacional de transmissão da propriedade imobiliária

Le présent travail traite de la transmission d'un bien immobilier dans le droit brésilien et le droit français. L'étude examine le thème au Brésil dans la perspective du Code Civil brésilien (Loi n° 10.406/2002), et aussi de la doctrine et de la jurisprudence brésiliennes. Ces aides d'analyse dans l'interprétation et la résolution des conflits juridiques établies dans la société sur les questions relatives au transfert de la propriété de biens immobiliers. Comme il s'agit d'une étude de droit comparé, ce document traite également de les dispositions du Code civil français et de la doctrine française, qui établit et réglemente le système de transmission du droit de l'immobilier. Enfin, apporte l'importance de la comparaison comme un moyen de comprendre le système nationale de transmission de la propriété.