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dc.contributor.advisorDanilevicz, Igorpt_BR
dc.contributor.authorCosta, Arthur Baldazzarept_BR
dc.date.accessioned2010-12-23T04:19:38Zpt_BR
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/27102pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho propõe-se ao estudo da tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações fianceiras. Partindo-se de uma abordagem histórica da evolução do tributo, estuda-se a experiência brasileira, seguida da investigação dos pressupostos da tributação pelo imposto sobre a renda. São examinados os princípios e critérios que informam a tributação, para que ao fim, sejam analisadas algumas decisões judiciais que enfrentaram o tema da tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações financeiras.pt_BR
dc.description.abstractThis essay aims to study the also called “final and exclusive” mode of taxation employed in Brazilian personal income tax of financial investments. Taking the history of income tax as starting point, this work inquiries the Brazilian experience in the field, followed by a detailed investigation of some assumptions for taxation taken under the Brazilian legal system. In order to check the consistency of this framework of taxation under the researched standards, some principles and criteria set in place in Brazilian law for the matter are examined. The goal is to determine whether the framework of taxation of financial investments matches the aforementioned principles and criteria. At the end of the investigation, some court rulings dealing with the subject are explored.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectIncome taxen
dc.subjectImposto sobre operacoes financeiraspt_BR
dc.subjectFinancial investmentsen
dc.subjectRendimentos de aplicações financeiraspt_BR
dc.subjectBrazilian lawen
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectTax deductionsen
dc.titleA tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações financeiraspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000763714pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2010pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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