A equiparação da união estável ao casamente dentro da concepção de família eudemonista – uma discussão acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil
dc.contributor.advisor | Bannura, Jamil Andraus Hanna | pt_BR |
dc.contributor.author | Russomanno, Felipe Matte | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2010-12-23T04:19:34Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/27088 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar de que forma a sucessão do companheiro, no ordenamento jurídico brasileiro, deve ser abordada face às normas referentes à união estável, insertas tanto na Constituição Federal de 1988, quanto na legislação infraconstitucional vigente, que privilegiam o afeto como elemento formador das entidades familiares. Para tanto, far-se-á, a partir dos métodos dedutivo e comparativo, uma revisão acerca da supremacia da norma constitucional, perpassando pelo fenômeno da constitucionalização do direito civil à luz do reconhecimento da família eudemonista na Carta Política. Em um segundo momento, serão investigados os fundamentos de alguns dos princípios do Direito de Família contemporâneo, como são exemplos a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e o pluralismo das famílias. Por fim, sem pretender esgotar a matéria, serão expostas as bases normativas da sucessão do cônjuge e do companheiro em nosso cenário jurídico para se discutir a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, tudo a partir de uma interpretação sistemática do Direito. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Uniao estavel | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Casamento | pt_BR |
dc.subject | Direito das sucessoes | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.title | A equiparação da união estável ao casamente dentro da concepção de família eudemonista – uma discussão acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000763625 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2010 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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