A efetividade do acesso à justiça por meio do processo eletrônico

Abstract

Esta dissertação aborda a efetividade do acesso à justiça sob uma nova sistemática processual adotada com a implantação do processo judicial eletrônico instituído pela Lei n. 11.419/2006. Esta temática abrange a análise da concepção de ―acesso à Justiça-, dos institutos jurídicos existentes para a sua consecução, tal como a Defensoria Pública, e da nova realidade surgida com a virtualização dos autos judiciais. Em uma segunda etapa, alguns dispositivos daquela lei são analisados criticamente com o intuito de esclarecer o seu funcionamento. Ao final, este trabalho refletirá acerca da sociedade brasileira e sua inserção na era digital.

This dissertation approaches the effectiveness of the access to justice under a new processual systematic due to the electronic process implementation brought by Brazilian Law 11.419/2006. This theme involves the analysis of the “access to justice” concept, the juridical institutes developed for this purpose – such as the public defender office – and the new reality which arose from the virtualization of the judicial procedure. In a second stage, some articles of the mentioned law are critically examined in order to explain its operation. Finally, this paper reflects over the Brazilian society and its introduction in the digital era.