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dc.contributor.advisorSantos, Marco Fridolin Sommer dospt_BR
dc.contributor.authorQuaresma, Gabriel Martinatopt_BR
dc.date.accessioned2010-12-22T04:20:10Zpt_BR
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/27072pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho foi motivado pela percepção de que os aspectos jurídicos relacionados à internet em geral – especialmente no que tange às liberdades de opinião e aos direitos morais da personalidade – não estão sendo bem compreendidos. Devido à complexidade da estrutura e do funcionamento da internet, foi necessário delimitar o objeto de estudo aos blogs. Desta forma, são abordados primeiro os direitos fundamentais colidentes (liberdades de opinião e direitos morais da personalidade), de maneira individualizada, depois a internet em geral e os blogs especificamente e, por fim, é feita a interação de todos estes elementos utilizando a teoria dos princípios fundamentais de Robert Alexy, e a responsabilidade civil – na concepção de Fernando Noronha. As considerações finais indicam que é preciso atentar para as peculiares do ambiente dos blogs, de modo a garantir todos os direitos fundamentais envolvidos, como uma maior garantia aos direitos de resposta e o maior cuidado na remoção de conteúdos.pt_BR
dc.description.abstractThis research had been motivated by the perception that the legal aspects related to the general Internet – and specifically in respect to the freedom of speech and to the moral rights of personality – haven't been well understood. Due to the complexity of the Internet's structure, it was necessary to delimit the study's object to blogs. So, first have been approached the conflicting fundamental rights (freedom of speech and the moral rights of personality) individually, then the general Internet and the blogs specifically. Finally, has been made the interaction of all of these elements, using the Theory of the Fundamental Principles, created by Robert Alexy, and the Civil Responsability – in the Fernando Noronha's conception. The final considerations show that is necessary to attend to the peculiarity of the blogs's environment, to ensure all the fundamental rights envolved, like the right of reply's guarantees and more care on the content's removal.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectFundamental rightsen
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectCivil responsabilityen
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectFreedom of speechen
dc.subjectDireitos moraispt_BR
dc.subjectRights of personalityen
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectInterneten
dc.titleA responsabilidade civil em blogs: colisão entre os direitos fundamentais de “liberdade de opinião” e “inviolabilidade dos direitos morais da personalidade”pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000763549pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2010pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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