Análise da não cumulatividade tributária na Constituição Federal de 1988

Abstract

Considerando a relevância do tema da não cumulatividade tributária no dia a dia dos contribuintes, bem como na arrecadação dos Entes Federativos, a presente pesquisa analisou esse instituto e suas disposições no âmbito da Constituição Federal Brasileira de 1988. Desse modo, o presente trabalho explorou as origens e as técnicas da não cumulatividade e examinou, na seara Constitucional, a sistemática não cumulativa presente no ICMS, no IPI, na Contribuição ao PIS, na COFINS e nos impostos e contribuições residuais. Nessa linha, o objetivo principal da pesquisa foi analisar a não cumulatividade como instituto e os dispositivos que à preveem no âmbito Constitucional. Para atingi-lo foi utilizado o método dedutivo, uma vez que inicialmente foram examinadas as principais características da não cumulatividade para, em seguida, explorar as particularidades desse instituto na Constituição Federal. Ao final, concluiu-se que as hipóteses iniciais foram confirmadas, visto que se constatou que a sistemática não cumulativa é, em linhas gerais, mais vantajosa do que a sistemática cumulativa, bem como que as disposições constitucionais da não cumulatividade se mostram insuficientes para regular o instituto da forma mais apropriada e para servir como base regulatória para as disposições infraconstitucionais.

Considering the relevance of the issue of non-cumulative taxation in the day to day of taxpayers, as well as in the collection of Federative Entities, this research analyzed this institute and its provisions within the scope of the Brazilian Federal Constitution of 1988. In this way, the present work explored the origins and techniques of non cumulativeness and examined, in the Constitutional scope, the non-cumulative system present in ICMS, IPI, Contribution to PIS, COFINS and residual taxes and contributions. In this line, the main objective of the research was to analyze non cumulativeness as an institute and the provisions that provide for it in the Constitutional scope. To achieve it, was used the deductive method, since initially the main characteristics of non-cumulativeness were examined, and then, the particularities of this institute in the Federal Constitution were explored. In the end, it was concluded that the initial hypotheses were confirmed, since it was found that the non-cumulative system is, in general terms, more advantageous than the cumulative system, as well as that the constitutional provisions of non-cumulativeness are insufficient to regulate the institute in the most appropriate way and to serve as a regulatory basis for infra-constitutional provisions.