As audiências públicas e a repercussão de seus argumentos nas decisões do Supremo Tribunal Federal : uma análise crítica da bibliografia com base nas teorias deliberativa e retórica

Abstract

A repercussão das audiências públicas nas decisões do Supremo Tribunal Federal é um problema que pode ser investigado de uma forma normativa (quais devem ser as repercussões) ou empírica (como realmente elas afetam). Partindo da observação de que essa questão impacta como esse mecanismo participativo é avaliado, o presente trabalho realizou uma revisão bibliográfica teórica e metodológica sobre as pesquisas empíricas que analisam as decisões da Corte Constitucional brasileira precedidas de audiências públicas. Através disso, buscou-se responder a dois problemas específicos: um sobre como a literatura analisada responde à questão da repercussão do diálogo, outro sobre a coerência dessas respostas frente à teoria de democracia deliberativa. Além da teoria mencionada no segundo problema, utilizou-se a teoria retórica para guiar a interpretação dos resultados. Ao fim, a pesquisa obteve respostas para ambos os problemas: identificou as proposições normativas que fundamentam a bibliografia analisada e avaliou tais ideias de acordo com as teorias mencionadas.

How public hearings influence the Supreme Federal Court’s decisions is a problem that can be subject to either normative research (what should the influences be) or empirical research (how they actually influence). Starting from the observation that this question impacts the evaluation of the participative device, this research conducted a theoretical and methodological literature review on empirical research that analyze the decisions by the Brazilian Constitutional Court that are preceded by public hearings. This was done in order to answer to two specific problems: one about how the reviewed literature replies to the question of the dialogue’s influence, another about the coherence of these answers with the theories of deliberative democracy. Besides the theory mentioned in the second problem, rhetorical theory was also used to guide the interpretation of the results. In the end, the research obtained answers to both its problems: it identified the normative propositions that are the basis for the analyzed literature and it evaluated those ideas according to the referred theories.