Os dois fins da desconsideração da pessoa jurídica

Abstract

O uso original da doutrina da desconsideração da pessoa jurídica surgiu há mais de dois séculos e se mantém semelhante até hoje. A desconsideração ocorre para defender a pessoa jurídica e quem com ela se relaciona. Os pressupostos fundamentais são o abuso do direito e da fraude perpetrados através das características da pessoa jurídica. No Brasil, no entanto, essa clássica teoria, consolidada ao longo da experiência jurisprudencial, adquiriu um novo aspecto. A teoria desenvolvida originalmente continua existindo, mas ao seu lado, a desconsideração passou a ocorrer por outros pressupostos. A teoria da desconsideração tem sido utilizada pelo ordenamento brasileiro como forma de alcançar objetivos de promoção social alheios ao funcionamento da pessoa jurídica. Não é necessário nenhum uso irregular, basta que a pessoa jurídica esteja se relacionando com algum sujeito hipossuficiente expressamente protegido. Esse estudo se volta à caracterização desses dois fenômenos desde o seu surgimento, seus pressupostos e funcionamento. Tenta-se estabelecer uma separação nos fundamentos de uso da desconsideração da pessoa jurídica e, a partir disso, estabelecer as ponderações adequadas sobre eles.

The original use of disregard of legal entity emerged more than two centuries ago, and remains similar until now. The disregard is used to defend the legal entity and those who relates with it. The fundamental requirements to use it are the abuse and fraud perpetred through the legal entity’s characteristics. In Brazil, however, the classical theory, consolidated during jusprudencial experience has acquired a new aspect. The original theory remains, but beside it, the disregard now occur with other requirements. The theory of disregard has been used by the brazilian legal system as a way to achieve social goals, unrelated to the correct use of the legal entity. There no need of irregular use, the personal entity just have maintain relation with some specific protected individuals. This study look forward to characterize these phenomena since its appearance, including its requirements and operation. It attempts to establish a separation in the theory of disregard of legal entity, and then, establish the appropriate principles of them.