Risco e dano e o direito dos ilícitos

Abstract

Pretende a doutrina do Direito e Economia produzir ferramentas jurídicas e jurisdicionais que permitam melhores condições à existência humana nas sociedades capitalistas pós-industriais. Promove, assim, a criação de paradigmas e dispositivos, ou aperfeiçoamento de outros já existentes, que façam do direito e seus aplicadores um braço eficaz na obtenção de valores como a distributividade e eficiência do uso dos recursos materiais escassos disponíveis. No presente trabalho revisitamos alguns modelos clássicos de tais dispositivos e buscamos em fontes inovadoras que pensem, especificamente, na importância do tratamento dos riscos e danos, seu evitamento e compensação. Acolhemos ao final a proposta do direito dos ilícitos, ou tort law dos anglo-saxões, como uma primorosa via na construção de um arcabouço de natureza ética e de responsabilidade pessoal, dentro do crescente pluralismo dos interesses e condutas dos seres humanos, enquanto membros participantes das mais variadas interações sociais.

The doctrine of Law and Economics intends to produce juridical and jurisdictional tools which will allow better conditions for human existence in capitalist post-industrial societies. It thus promotes the creation of paradigms and devices, or the enhancement of already existing ones, that will turn Law, and its operators, into an effective arm in achieving values such as distributive and efficient deployment of available scarce material resources. In the present paper we revisit some classical models for such devices, and search for innovative sources which focus, specifically, on the importance of dealing with risk and damage, and their forms of avoidance and compensation. In the end, we shelter the proposal of Anglo Saxon Tort Law, as constituting a neat path in the construction of a structure of ethical and personal responsibility bias, within a growing pluralism of interests and conducts of human beings, as participating members of multifarious social interactions.