O contrato de seguro de vida

Abstract

Estudo do contrato de seguro de vida de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Análise da doutrina, jurisprudência e legislação pátrias, sendo que ao seguro de vida são aplicáveis as disposições gerais do contrato de seguro (arts. 757 a 777, Código Civil) e as normas específicas do seguro de pessoa (arts. 789 a 802, Código Civil). Aplicam-se, ainda, todos os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, no que couber, o Decreto-Lei nº 73/66, as resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados e as circulares da Superintendência de Seguros Privados. O estudo do seguro de vida é de relevante importância em decorrência de sua grande comercialização no mercado securitário atual e, ainda, em virtude das inúmeras demandas propostas perante o Poder Judiciário tendo como objeto principal dita espécie contratual. Verificou-se que o seguro de vida submete-se aos princípios da boa-fé, do mutualismo, da função social, da transparência, da proteção da confiança e das expectativas legítimas dos consumidores e da norma mais favorável ao consumidor, os quais dão base para a interpretação das cláusulas contratuais e, inclusive, das normas legais referentes a este seguro. Importa referir, ainda, que a tendência atual é o intenso controle estatal das seguradoras e, pois, do seguro de vida, e a proteção do segurado, consumidor do seguro.

Study of the life insurance contract in accordance with Brazilian law. Analysis of the homeland doctrine, jurisprudence and legislation, considering that to the life insurance are applied the general provisions of the insurance contract (articles 757 to 777, Civil Code) and the specific rules of the person insurance (articles 789 to 802, Civil Code). All the provisions of the Consumer Protection Code, when applicable, the Decree-Law 73/66, the resolutions of the National Council of Private Insurance and the circulars of the Superintendency of Private Insurance also applied. The study of life insurance is of significant importance due to its great commercialization on current insurance market, and also because of the numerous lawsuits filed before the Judiciary having as main object that species of contract. It was found that life insurance submit to the principles of good faith, mutualism, social function, transparency, protection of consumers reliability and legitimate expectations and the most favorable rule to the consumer, which underlie the interpretation of contractual provisions and even of legal norms relating to this insurance. It should also be noted that the current trend is the strong state control of insurance companies and, therefore, of the life insurance, and the protection of the insured, the insurance consumer.