O novo coronelismo : novas facetas da interferência do poder econômico no processo eleitoral

Abstract

Analisando o Brasil de seu tempo, Victor Nunes Leal descreveu um cenário de mútua interferência entre os agentes privados, na decadência de seu poder como proprietários agrários, com os agentes públicos, incapazes de alcançar os afastados rincões do território brasileiro. A esse modelo de amálgama, típico de nossa política do século passado, denominou coronelismo. O Direito Econômico e o Direito Eleitoral possuem, ainda hoje, uma complexa rede de interligações, de forma que o fenômeno destacado para um Brasil do passado acaba por ser replicar no presente. Desta investigação buscaram-se as diretrizes de atuação do Estado sobre o domínio econômico e da atuação e leitura dos modelos de financiamento eleitoral para encontrar os reflexos da lógica dos coronéis ainda presente hoje, modificada pelo estado da arte tecnológico e pelas atuais formas de relacionamento. Ao que passamos a denominar novo coronelismo, um modelo de interferência do poder econômico adentro tanto do processo de escolha eleitoral quanto dos mandatos em exercício. Encontrado esse modelo, ele será exercitado para que compreendido em suas nuances; quais sejam, sua íntima relação de agentes locais com a União via orçamento e os novos modelos de marketing eleitoral promovidos pelo modelo informativo das redes sociais. Concluindo-se pela necessidade e potencialidade de uma regulação sobre essa mídia, concretizando o mandamento da Constituição Econômica e cumprindo com os deveres concorrenciais do Estado Democrático.

Analyzing the Brazil of his time, Victor Nunes Leal described a scenario of mutual interference between private agents, in the decline of their power as landowners, with public agents, unable to reach the remote corners of the Brazilian territory. This model of amalgamation, typical of our politics in the last century, he called coronelismo. Economic Law and Electoral Law have, even today, a complex network of interconnections, so that the phenomenon highlighted for a Brazil of the past ends up being replicated in the present. From this investigation, guidelines were sought for the State's action on the economic domain and for the performance and reading of electoral financing models to find that the reflections of the colonels' logic are still present today, modified by the technological state of the art and by the current forms of relationship and approximation. What we came to call the novo coronelismo, a model of interference by economic power within both the process of electoral choice and the mandates in office. Having found this model, it will be exercised so that its nuances are understood; namely, its intimate relationship of local agents with the Federal Union via federal budget and the new models of electoral marketing promoted by the informative model of social networks. Concluding by the need and potentiality of a regulation on this media, fulfilling the commandment of the Economic Constitution and complying with the competitive duties of the Democratic State.