O imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza de precatórios
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Data
2022Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
A presente monografia tem por objeto analisar a tributação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza nos precatórios. Partindo-se de uma abordagem geral do imposto sobre a renda dentro do Direito Tributário, seguida de uma análise dos princípios que regem tal imposto, passando ao estudo de suas características, gerando-se uma análise mais sistematizada, para a análise da tributação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza decorrente dos precatórios, assim ...
A presente monografia tem por objeto analisar a tributação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza nos precatórios. Partindo-se de uma abordagem geral do imposto sobre a renda dentro do Direito Tributário, seguida de uma análise dos princípios que regem tal imposto, passando ao estudo de suas características, gerando-se uma análise mais sistematizada, para a análise da tributação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza decorrente dos precatórios, assim como a incidência na cessão de créditos, levando em observação decisões judiciais que enfrentam o tema. ...
Abstract
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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