Restauração ecológica : análise da legislação brasileira aplicada às sementes nativas e diagnóstico de demanda para restauração em áreas públicas do pampa

Abstract

A restauração de ecossistemas é uma realidade e necessidade mundial à medida que apenas a conservação de remanescentes não é suficiente para deter o colapso da biodiversidade e o aquecimento global. A declaração da Década da Restauração de Ecossistemas das Nações Unidas (2021-2030) vai neste sentido, e no Brasil possuímos legislação ambiental que prevê a recuperação de milhões de hectares em todo o território, tanto em propriedades privadas quanto em áreas públicas. Contudo, para que a restauração vire realidade, além de vontade política dos governantes e geração de demanda, precisamos enfrentar desafios técnico- científicos e de legislação, apontados como limitantes para a obtenção de um insumo básico para a restauração: sementes nativas de qualidade. Assim, este trabalho procurou estudar a legislação brasileira de sementes nativas e compará-la, em alguns pontos-chave, com experiências de outros países, desde os países vizinhos, Uruguai, Argentina e Chile, até países dados como referência na produção de sementes nativas, Estados Unidos da América, Alemanha e Austrália. Comparamos aspectos relativos à regulamentação da coleta de sementes na natureza, qualidade de sementes, misturas e zonas de transferência, e destacamos possíveis pontos a evoluir na normatização brasileira. De outra parte, atacando o problema da demanda de restauração de campos no Pampa, realizamos entrevista com gestores de áreas públicas federais e estaduais no bioma, para o levantamento de demanda em terras do próprio governo. Estas áreas podem servir para aprendizado técnico e impulso da cadeira produtiva, a qual posteriormente atenderá proprietários rurais no cumprimento de suas obrigações de recuperação. E dada a falta de sementes nativas no mercado, ainda buscamos contribuir com dados de época de frutificação de espécies campestres na natureza, mostrando que sementes podem ser coletadas nos remanescentes conservados, como já é feito em diversas partes do mundo.

Ecosystems restoration is a reality and worldwide need, as only the conservation of remnants is insufficient to prevent biodiversity collapse and global warming. The United Nations declaration of the Decade on Ecosystems Restoration (2021-2030) is about this regard and, in Brazil, we have environmental legislation that consider the recovery of millions of hectares throughout the territory, both in public and private lands. However, for restoration to become reality, besides the political will of the rulers and the generation of demand, we need to face technical-scientific challenges and the legislation, identified as limiting a basic tool for restoration: to have qualified native seeds. Thus, this work sought to study the Brazilian law of native seeds and compare it, at some key points, with experiences from other countries, neighboring ones, Uruguay, Argentina, and Chile, and countries known as reference for native seeds production, the United States of America, Germany, and Australia. We compared topics related to the regulation of seed collection in nature, seed quality, mixtures, and transfer zones, and highlighted some points to advance the Brazilian regulation. On the other hand, considering the absence of grassland restoration demand in the Pampa, which is a problem and we need overcome this, we conducted an interview with federal and state public areas managers, to search on demanding of restoration in government land. Such areas may be used to technical learning and to impulse the productive chain, which will later attend rural owners in fulfilling their recovery obligations. Finally, given the lack of native seeds in the market, we seek to contribute with data of fructification time of grassland species in nature, showing that seeds can be collected in conserved remnants, as done in other regions of the world.