Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Zero-rating"
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Neutralidade de rede : a prática de zero-rating sob as óticas regulatória e concorrencial
(2018) [Work completion of graduation]A neutralidade de rede é um princípio criado para combater discriminações injustas no tratamento de pacote de dados por parte das provedoras de conexão e assim defender a natureza inovadora da internet. Não há um consenso ... -
A prática do zero-rating como subterfúgio ao princípio da neutralidade de rede: uma análise à luz do direito comparado
(2019) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como objetivo realizar um estudo comparado da legislação pátria acerca da neutralidade de rede e do zero-rating, dois elementos em voga nos debates concernentes ao direito eletrônico, contrastando-a ...