Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Welfare"
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Desaposentação
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho trata do instituto da desaposentação no Direito Previdenciário Brasileiro. A desaposentação é a possibilidade de o segurado do Regime Geral de Previdência Social, uma vez aposentado, renunciar a sua aposentadoria ... -
O requisito socioeconômico para concessão do benefício assistencial de prestação continuada à luz dos principios constitucionais
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho em tela tem por finalidade ponderar se o critério objetivo de renda per capita, estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social, para fins de concessão do benefício de prestação continuada, consiste na única ...