Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "War on drugs"
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Descriminalização das drogas : o paradigma da Suprema Corte Argentina
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O estudo analisa a alternativa da descriminalização do consumo de drogas através da perspectiva da decisão da Suprema Corte Argentina de agosto/2009 que declarou inconstitucional o crime de porte de drogas para consumo ... -
Inviolabilidade de domicílio em casos de tráfico de drogas : a influência do direito penal do inimigo nas violações policiais e o tratamento dado pelo Superior Tribunal de Justiça
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Günther Jakobs no século XX, nega o status de pessoa aos indivíduos ditos “delinquentes”, os quais passam a ser vistos como inimigos a serem combatidos. Nesse aspecto, ... -
Violações de domicílio praticadas por policiais no contexto da política criminal de guerra às drogas : o tratamento dado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul à exceção constitucional do flagrante delito
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A política criminal de guerra às drogas, baseada em discursos autoritários e maniqueístas, sustenta uma concepção de guerra dentro do paradigma do Estado de Direito. Como uma verdadeira guerra, o inimigo é identificado e ...