Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Usucaption"
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A efetividade da usucapião extrajudicial como forma de desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho problematiza a efetividade da nova modalidade de processamento extrajudicial da usucapião imobiliária, regulado pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos (LRP), inserida no recente movimento de desjudicialização. ...