Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Usucapião"
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A efetividade da usucapião extrajudicial como forma de desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho problematiza a efetividade da nova modalidade de processamento extrajudicial da usucapião imobiliária, regulado pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos (LRP), inserida no recente movimento de desjudicialização. ... -
Usucapião e abandono do lar : comentários acerca do art. 1.240-A do código civil brasileiro
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho objetiva analisar a modalidade de usucapião presente no art. 1.240-A do Código Civil Brasileiro, dando enfoque à problemática que surgiu diante do requisito do abandono do lar para sua configuração. Os ... -
O usucapião especial urbano individual como instrumento da política pública de habitação
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Reconhecendo a necessidade de uma política para o desenvolvimento das cidades, o legislador engendrou na constituição de 1988 um capítulo dedicado à política urbana (capítulo II, do título VII). Neste capítulo, surgiu, ...
