Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Use of force"
Resultados 1-4 de 4
-
Os dilemas normativos e a legalidade da doutrina de responsabilidade de proteger
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A Responsabilidade de Proteger (R2P) foi desenvolvida como uma alternativa às intervenções humanitárias, estas que estavam sob o cerne de críticas pelos fracassos humanitários dos anos 90, como os genocídios de Srebrenica ... -
Jus ad bellum, “guerra ao terror” e legítima defesa contra atores não-estatais
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O direito internacional que regulamenta o uso da força se funda na proibição geral ao emprego da força pelo esquema da Carta das Nações Unidas, mais especificamente em seu artigo 2(4). Uma das únicas exceções à proibição, ... -
A necessidade de uma norma única no ordenamento jurídico brasileiro sobre o uso progressivo da força na atividade policial : prerrogativas e limites no exercício da profissão
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo, debater sobre o uso da força utilizada pelos órgãos responsáveis pela segurança pública e qual seria o padrão ideal de utilização dessa força para amenizar o impacto negativo na ... -
Necessidade e proporcionalidade : requisitos para legítima defesa no direito internacional
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Estabelecido no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, o direito à legítima defesa não é absoluto, devendo o Estado-vítima de ataque armado respeitar os requisitos pré-determinados pela estrutura legal internacional. Os ...