Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Urgency"
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“O árbitro de emergência e a executividade de suas decisões no direito brasileiro e na convenção de Nova Iorque"
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho de conclusão de curso aqui apresentado analisa o instituto do árbitro de emergência, responsável pelo julgamento e concessão de tutelas de urgência no procedimento pré-arbitral. Dentre as características inerentes ... -
O controle jurisdicional do STF sobre os requisitos das medidas provisórias a partir da teoria das questões políticas
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]A medida provisória é instrumento de produção legislativa previsto no artigo 62 da Constituição Federal de 1988. Sua função é permitir que o Presidente da República, em casos de urgência e relevância, possa emitir norma ... -
Produção antecipada de provas no processo penal
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem o objetivo de elucidar pontos acerca da produção antecipada de prova no processo penal, tema que não foi muito abordado por doutrinadores, mas que é de imensa importância para o processo em si. Trataremos ...