Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Unidades de conservação"
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A mediação como método adequado de tratamento de conflitos em casos de sobreposição entre unidades de conservação ambiental e terras indígenas
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação](b) contrastar as diferentes abordagens de tratamento de conflitos e a sua regulação normativa no ordenamento jurídico brasileiro; (c) verificar se a mediação já foi utilizada para tratar conflitos envolvendo a situação ...