Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Uniao estável"
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A ausência de manifestação de vontade na união estável : um casamento imposto pelo Estado
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva demonstrar que a tendência do direito brasileiro, tanto legislativa quanto jurisprudencial, de equiparar união estável e casamento, outorgando aos dois institutos tratamento igualitário, acaba ... -
Da configuração da união estável no direito brasileiro e os seus efeitos sucessórios
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo identificar o surgimento da união estável e como se deu o processo de sua aceitação no direito brasileiro. O trabalho foi sistematizado da seguinte forma: em um primeiro momento, ... -
Da (im)possibilidade de atribuição de efeitos retroativos ao regime de bens escolhido pelos companheiros em contrato de convivência
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de os companheiros, por cláusula expressa, atribuírem efeitos retroativos ao regime de bens escolhido mediante contrato de união estável, notadamente o regime ... -
Do reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar sob a luz dos princípios do direito
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por análise da possibilidade do reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar. Para chegar a essa resposta, será apresentado um breve histórico do direito de família trazendo suas ... -
Famílias simultâneas : caracterização e reflexos jurídicos à luz da afetividade
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva apresentar as noções doutrinárias e jurisprudenciais sobre as famílias simultâneas em suas manifestações, bem como analisar os efeitos jurídicos de sua invisibilidade perante o ordenamento ...