Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Tribunal de contas"
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Coisa julgada administrativa : limites e controvérsias
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por escopo a análise do instituto da coisa julgada e sua aplicação conceitual nos processos administrativos julgados nos Tribunais de Contas, em específico o do Rio Grande do Sul. Para tanto, inicialmente ... -
Controle e fiscalização dos tribunais de contas estaduais sobre a atividade extrajudicial
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade de controle e de fiscalização por parte dos Tribunais de Contas Estaduais sobre a atividade notarial e registral. Para tanto, foi realizada pesquisa doutrinária sobre a ... -
Da necessidade de criação de um conselho nacional dos tribunais de contas para o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto uma análise sobre a necessidade de criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), visando ao aperfeiçoamento da atuação dos Tribunais de Contas, órgãos auxiliares do ... -
Disfuncionalidades e tolerância ao erro na responsabilização perante os Tribunais de Contas
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Embora seja inegável a importância do controle para o desenvolvimento da Administração Pública, excessos e disfuncionalidades têm ocorrido na atuação dos Tribunais de Contas. Os agentes públicos estão ficando paralisados ... -
O processo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul na perspectiva dos sistemas processuais penais
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende verificar a classificação do processo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul diante dos sistemas processuais penais. Para tanto, bus cou-se conhecer a história constitucional das ...