Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por tema "Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul."
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O aborto de fetos anencéfalos na visão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2011) [Tesinas de grado]O presente trabalho pretende analisar como a polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos tem sido julgada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em um primeiro momento, este estudo faz um levantamento de dados ...