Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Tribunal constitucional"
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O conteúdo jus-político das decisões do STF
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a questionar que tipo de conteúdo há nas decisões do Supremo Tribunal Federal e se isto é compatível com a estrutura brasileira de Estado. Para isto, será buscada uma definição do que é uma decisão ... -
A sucessão do cônjuge e do companheiro : uma análise à luz da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e do afeto enquanto elemento fundamental à constituição da entidade familiar
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho objetiva realizar uma observação acerca do diferente regime sucessório estipulado pelo Código Civil de 2002 para casamento e união estável. Para tanto, está dividido em três partes. Primeiramente, o estudo ...