Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Teoria geral dos contratos"
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A extinção dos contratos administrativos por motivo de caso fortuito ou força maior
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objetivo analisar a hipótese de extinção dos contratos por caso fortuito ou força maior e sua responsabilidade de indenizar, no que tange aos contratos de direito privado e aos contratos ... -
A falsa aleatoriedade nos contratos de planos de saúde : estudo de casos
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por finalidade demonstrar como ocorre a desconstrução do elemento da aleatoriedade nos contratos de plano de saúde. Para tanto, o trabalho abordará a Teoria Geral dos Contratos desde seu cerne, ... -
Limites da revisão contratual : um estudo dos arts. 478 a 480 do Código civil brasileiro
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho consiste em examinar os limites da revisão contratual efetuada pelo Poder Judiciário no âmbito do Código Civil brasileiro. A fim de melhor compreender a temática, a autora buscou, primeiramente, ...
